Diogo Daltro, Advogado

Diogo Daltro

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Advogado. Pós-graduado em Direito Tributário (LL. M – Legal Master) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

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Diogo Daltro, Advogado
Diogo Daltro
Artigo · há 7 anos

Noções sobre atos administrativos – parte II

1. Esclarecimentos, 2. Atributos dos atos, 3. Classificação, 4. Espécies, 5. Extinção, 6. Conclusão 1. Esclarecimentos Como informado anteriormente na parte I, o presente artigo, na sua segunda...
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Diogo Daltro, Advogado
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Artigo · há 7 anos

Noções sobre atos administrativos – parte I

Noções sobre atos administrativos – parte I 1. Esclarecimentos, 2. Fatos jurídicos e atos jurídicos, 3. Fato administrativo, 4. Ato administrativo, 5. Elementos dos atos 1. Esclarecimentos O presente...
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Diogo Daltro, Advogado
Diogo Daltro
Artigo · há 8 anos

Das Servidões

RESUMO: O presente artigo tem o escopo de tratar de forma pragmática e suscita sobre o instituto da servidão a fim de auxiliar nos estudos acadêmicos e profissionais. 1. ORIGEM A palavra servidão...
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Comentários

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Diogo Daltro, Advogado
Diogo Daltro
Comentário · há 7 anos

Witzel anuncia que vai prender quem estiver fumando maconha na praia

Canal Ciências Criminais · há 7 anos
Essas declarações representam um enorme retrocesso social dentro de um governo tomado de extremismo e atitudes precipitadas. Enquanto a nossa Suprema Corte busca a descriminalização do tipo penal para o usuário de drogas, embora o julgamento a respeito deste caso tenha sido adiado em maio desse ano, o Governador Witzel deseja a penalidade aos "cannabis users". As opiniões do atual chefe do poder executivo estadual, outrora juiz de direito, são como locomotivas em marcha ré que exercem o contrassenso da nova visão do tema em questão por vários países. A tendência da descriminalização do uso da maconha é um fato incontestável. Estamos atrasados na progressividade social, infelizmente, mais uma vez. O tabaco é liberado, as bebidas alcoólicas disponíveis em mercados e lojas de conveniência; dois produtos com forte carga tributária. Imagine quanto os entes federativos poderiam arrecadar de tributação incidente nos produtos derivados da maconha. Espero que essa fase retrógrada seja superada logo. E que a nova temporada de La casa de papel não demore muito.
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Lucianne Côrtes, Advogado
Lucianne Côrtes
Artigo · há 7 anos

Preparo Insuficiente do Recurso Inominado (Im)Possibilidade de Complementação

. PREPARO INSUFICIENTE DO RECURSO INOMINADO (IM)POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO Depois do advento do novo Código de Processo Civil (2015), com a previsão no seu artigo 1007 acerca da possibilidade de...
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Matheus Rodrigues, Advogado
Matheus Rodrigues
Artigo · há 6 anos
Vidas negras importam

Vidas negras importam

No último final de semana vimos manifestações em diversas partes do mundo, de Nova Iorque à Berlim, com um inimigo a ser combatido. Inimigo esse que há séculos se manifestou dentro de plantações de...
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Luciana Nunes, Advogado
Luciana Nunes
Comentário · há 8 anos

Embargos Execução de Alimentos

Luciana Nunes · há 8 anos
Colegas, eu tive dificuldade em encontrar um modelo deste tipo de embargos, por conta disso, divido com vcs o modelo que desenvolvi, inclusive obtive êxito na sentença. espero que possa ajudar a quem se encontrar nesta situação.

obrigada.
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